Contrato de Prestação de Serviços

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, que entre si fazem de um lado a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO doravante denominada HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, inscrita com CNPJ sob n° 23.950.167/000119 com sede no CAMINHO 23, N° 15, bairro URBIS 6 em VITÓRIA da CONQUISTA - BA, através de seu representante legal e de outro lado o cliente identificado e qualificado no Termo de Adesão, anexo, que ora passa a ser denominado de Cliente, têm justo e contratado as seguintes cláusulas e condições.

1 - OBJETO

1.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços nas condições previstas no Termo de Adesão e nas cláusulas aqui estabelecidas.

1.2 - O cliente adquire o direito de receber os serviços prestados pelo HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO mediante assinatura do Termo de Adesão e o cumprimento das formalidades e obrigações estabelecidas neste contrato que é intransferível.

1.3 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO não será, em hipótese alguma, responsável pela interrupção ou suspensão da conexão à rede internet, e dos danos decorrentes, nos casos de: · interrupção no fornecimento de energia elétrica para o sistema da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, falhas no sistema de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; · desligamento ou interrupção temporária do sistema, decorrente de reparos ou manutenção das redes elétrica e telefônica externas; · incompatibilidade dos sistemas do Cliente com os da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO; · interrupção ou suspensão de prestação de serviços decorrentes de motivos de força maior, caso fortuito ou ação de terceiros, que ocorram independentemente da vontade da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, assim como interrupção ou cancelamento, por acidente natural ou por qualquer outro motivo, dos serviços básicos (acesso a Rede Internet através das linhas internacionais da Rede Nacional de Pesquisas, EMBRATEL e/ou outros, conexões LCPD e de linhas telefônicas da OI).

1.4 - No caso de serviço de conexão à Rede Internet, será feito através cabo ou wireless.

2 - IDENTIFICAÇÕES DO CLIENTE

2.1 - O cliente, ao contratar o serviço, receberá um LOGIN DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE CLIENTE (CÓDIGO) e uma SENHA SECRETA (SENHA PESSOAL).

2.2 - O LOGIN e a SENHA PESSOAL serão definidos segundo os critérios estabelecidos pela HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, sendo que para cada contrato firmado pelo Cliente haverá uma combinação diferente de LOGIN e SENHA PESSOAL;

2.3 - O LOGIN é um nome composto por 8 (oito) caracteres, escolhido pelo Cliente.

2.4 - A SENHA PESSOAL será fornecida pela HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO.

2.5 - O LOGIN e a SENHA PESSOAL são a identificações do Cliente para acessar a Rede Internet e pelo qual será reconhecido internacionalmente e pela HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO. É por isso, individual ficando vedada qualquer forma de transferência ou comercialização dos logins a terceiros, em qualquer circunstância.

2.6 - O Cliente fica expressamente proibido de realizar conexões simultâneas com o mesmo LOGIN, sob pena de cancelamento imediato da prestação de serviço por parte da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, continuando o Cliente responsável pelo pagamento de todos os débitos que por ventura estejam pendentes junto a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO.

2.7 - Em caso de perda ou extravio da Senha Secreta do Cliente, a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO poderá cobrar TAXA DE FORNECIMENTO DE NOVA SENHA SECRETA, conforme tabela da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO vigente da época;

2.8 - Em caso de violação do LOGIN DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICO do Cliente e da SENHA SECRETA, a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO poderá extinguir o presente contrato sem aviso prévio ao Cliente, que não fará jús a qualquer ressarcimento, indenização, multa a que título for ficando responsável financeiramente pelo uso dos serviços da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO quando utilizado seu LOGIN.

 

 

 

3 - RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

3.1 - O Cliente declara expressamente ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo em sua área de Home Page, pelo backup da mesma, bem como, das mensagens transmitidas por ele ou para ele, sob sua autorização, especialmente aquelas que venham a ofender dispositivo ou principio legal, ético ou moral, ou Cliente da rede mesmo que em outro provedor, localidade ou país, ficando, desde já, sendo o único responsável por quaisquer informações distribuídas na rede ou quaisquer outros prejuízos que venha causar a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO ou a terceiros;

3.2 - O Cliente declara expressamente ser o único responsável: Pela utilização, por si ou por terceiro, de seu LOGIN e SENHA PESSOAL; · por previnir-se contra a perda de dados, invasão de rede, eventuais danos causados na utilização do serviço, tais como Vírus de computador, roubo de senha, dados de qualquer natureza que sejam causadas pela má utilização do serviço; · pela aquisição, instalação, fornecimento e manutenção de seus equipamentos e programas, sendo livre a escolha de fornecedor e opções de configuração; · em arcar com todas as sanções e penalidades decorrentes de seus atos, especialmente quanto às responsabilidades assumidas no item

3.1, assim como honrar todos os compromissos financeiros, contratuais e legais que assumir, desobrigando a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO da responsabilidade por danos causados a terceiros, independente de sua natureza, seja por dolo ou culpa, em decorrência da utilização do serviço pelo Cliente ou por terceiro que utilize com ou sem autorização de seu LOGIN e SENHA PESSOAL.

4 - CONDUTA:

4.1 - Sempre que utilizar o serviço de conexão, o Cliente deverá, necessariamente, observar o padrão de conduta vigente na Rede Internet e abster-se de: · invadir a privacidade de outros assinantes, buscando acesso a senha e dados privados, modificando arquivos, ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro assinante, ou desenvolvendo programas de acesso não autorizado a computadores e a alteração de arquivos, programas e dados residentes na rede; · divulgar propaganda ou anúncios de qualquer espécie através de correio eletrônico, salvo quando autorizado expressamente pelo destinatário; · desrespeitar as leis e normas em geral, especialmente aquelas que versem sobre direito autoral e de propriedade intelectual.

5 - FISCALIZAÇÃO

5.1 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO fiscalizará a conduta do Cliente no uso da rede, podendo notificá-lo caso detecte irregularidade. Se o Cliente não adotar as providências e medidas solicitadas pela HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, esta poderá, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de ação ou ordem judicial, suspender temporariamente ou definitivamente a prestação de serviço ao Cliente;

5.2 - A adoção das medidas previstas no item 5.1, não enseja ao Cliente o direito a ressarcimento, indenização ou multa a qualquer título.

6 - PREÇO

6.1 - O Cliente pagará pela utilização do serviço objeto deste contrato e do Termo de Adesão a seguinte taxa e valor: · TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, cobrada de acordo com a modalidade de uso pela qual optou por o Cliente, no momento da adesão a este contrato, conforme plano de pagamento indicado no Termo de Adesão;

6.2 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO poderá, a qualquer tempo, alterar os valores cobrados por seus serviços, sempre informando ao Cliente com antecedência de 30 (trinta) dias, antes do mês da alteração, para que o Cliente possa optar por continuar utilizando os serviços da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, com os novos preços;

6.3 - Uma vez que o Cliente não concorde com qualquer aumento de preços de serviços da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, terá o direito de solicitar a rescisão imediata do contrato, bastando para tanto informar à HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO do seu desinteresse no prazo previsto no item 6.2;

6.4 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO cobrará as taxas através de boleto bancária, carnê, cartão de crédito, débito em conta corrente bancária ou outra forma adequada, desde que lícita. O não pagamento das taxas na data de seu vencimento, acarretará ao Cliente o pagamento de multa de 2% (dois por cento) ao mês, na forma do § 1.º do artigo 52 da Lei 9.298, acrescida de juros de 0,033% ao dia e de atualização monetária apurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Na hipótese de o índice tornar-se indisponível, ou ocorrer a indisponibilidade ou impedimento legal de sua utilização, a HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO o substituirá por outro que traduza a desvalorização da moeda legal;

6.5 - A inadimplência das obrigações contratuais pelo Cliente por prazo superior a 15 (quinze) dias, poderá, a critério da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, implicar na suspensão da prestação dos serviços e, se superior a 30 (trinta) dias, poderá, também, implicar na rescisão automática deste contrato com simples aviso/notificação pelo e-mail do cliente registrado na HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO independentemente da cobrança dos débitos apurados de responsabilidade do Cliente, não fazendo jús o Cliente ao recebimento de qualquer ressarcimento, indenização ou multa a que título for;

6.6 - Em caso de mora por mais de 30 (trinta) dias, o Cliente poderá ter seu débito registrado no SPC - serviço de Proteção ao Crédito ou SPCJ - Serviço de Proteção ao Crédito de Pessoa Jurídica, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

7 - PREZO

7.1 - Este contrato vigorará pelo prazo determinado, no termo de adesão, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante o aviso prévio de 30 (trinta) dias e o pagamento do saldo do mesmo, pelo cliente;

7.2 - Durante o período do aviso prévio, as partes ficarão obrigadas a cumprir integralmente as disposições contratuais.

8 - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - O Contrato E o Termo de Adesão são partes integrantes deste instrumento.

8.2 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO, sempre que julgar necessário poderá alterar ou aditar o presente instrumento, através de comunicados ou de termos aditivos, ficando o Cliente obrigado a cumprir as alterações e modificações a partir do recebimento, e não o fazendo, dará por aceito e acordado. Caso haja solicitação do cancelamento do contrato, ficará livre das possíveis obrigações financeiras que as alterações venham acarretar, porém, não fica desonerada de quitar os débitos anteriores a solicitação de cancelamento.

8.3 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO reserva o direito de suspender, alterar, acrescentar ou extinguir qualquer tipo de serviço que, em função de sua utilização, venha causar dano ao sistema ou venha a ser reprovado por circunstâncias operacionais, ou ainda, de facilidade que seja ou que possa ser disponibilizada ao Cliente, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias e com a conseqüente eliminação da taxa correspondente ao serviço específico, caso haja.

8.4 - A HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO poderá, eventualmente, deixar de exigir alguma obrigação que este instrumento lhe outorgue, entretanto, tal liberalidade ou tolerância não importa em hipótese alguma, renúncia dos seus direitos, alteração ou inovação do contrato;

8.5 - A utilização do LOGIN e SENHA PESSOAL pelo cliente implicam em sua expressa concordância com as cláusulas e condições contidas neste documento e dá plena vigência às condições pactuadas.

9 - PROMOÇÕES E LIBERDADES

9.1 - Quaisquer promoções que vierem a ser praticadas e que incorram em liberalidade por parte da HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO em relação as cláusulas deste contrato em favor do Cliente, não implicam em rescisão ou em direito do Cliente de continuar obtendo os benefícios decorrentes desta liberalidade, finda a referida promoção.

10 - FORO

10.1 - As partes elegem o foro da comarca de VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato de Prestação de Serviços e do Termo de Adesão e de eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.

 

 

Vitória da Conquista - BA HC TECNOLOGIA e MANUTENÇÃO

 

 

Data: Vitória da Conquista, _____ de ________________de 201___.

 

 

 

 

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Assinatura do cliente